Identity area
Reference code
25988
Title
Protocolo Pedido de Benefício, 1953. Pagamento de Benefício, 1955. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. Laudo de Inspeção 2, 1957. Conclusão da Inspeção. Receita Médica, 1954. Diário da Justiça, 11/09/1959. O Jornal, 29/03/1959. Código Civil, artigo 12, parágrafo 1. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-Lei nº 7527 de 1945. Decreto nº 1918, de 27/08/1946. Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10
Date(s)
- 1957 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 123f.
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Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Major Aguiar, 150, Volta Redonda, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão que estava recebendo após ter sofrido um acidente de trabalho, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Antunes, Antonio (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Rules and/or conventions used
Status
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Dates of creation revision deletion
19/11/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
32769 (número do documento)