Dossiê/Processo 32148 - publica forma de carta patente de 1957. procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1957. lei de inatividade artigo 51. parecer nº 120 de 1958, consultoria Judiciária da Marinha

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Reference code

32148

Title

publica forma de carta patente de 1957. procuração. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1957. lei de inatividade artigo 51. parecer nº 120 de 1958, consultoria Judiciária da Marinha

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 45f

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, Sub-Oficial da Marinha, estado civil casado, residente á Rua Muriçã nº 32, pediu promoção de patente militar a 1º tenente da reserva, com diferença de vencimentos.Tendo posto de graduação e tempo de serviço militar por mais de 25 anos, fundamentou seu pedido na Lei nº 288 de 1948, na Lei n° 2370 de 09/12/1954, Lei n° 935 de 1949, Estatuto dos Militares artigo 51, Decreto nº 20536 de 20/10/de1931, Decreto n° 26903 de 18/07/ 1949, Lei nº 488 de 15/11/1948, Lei n° 1316 de 20/01/1951, Lei nº 2283 de 09/08/1954, Decreto-Lei n° 197 de 22/01/1938, Decreto n° 130-7-34 de 14/01/1955. Em 1959 a ação foi julgada improcedente. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a apelação.

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Accruals

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Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Santos, João dos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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        Sources

        Archivist's note

        37841 (número do documento)

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