Dossiê/Processo 37400 - Quadro Demonstrativo das Importâncias devidas aos suplicantes, 1947 a 1950. Prorrogação do período normal de Trabalho - D.O. 23/07/1942. Vinte e Duas Procuração Tobias Barreto - Niterói, RJ, Antonio Roussoiliéres - 6° Oficio- Niterói, RJ , Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, José Alberto Bastos de Souza - R. do Rosário,100, José Waltzl Filho - Rua José Clemente, 104, Niterói, RJ, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Olavo Marciano de Moraes Lanego - Niterói - RJ, Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ 1950, 1955. D. O. 31/01/1950, 23/02/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 1945. Decreto-Lei 6192/40. Decreto 5062/39. Decreto 26299/49

Área de identidad

Código de referencia

37400

Título

Quadro Demonstrativo das Importâncias devidas aos suplicantes, 1947 a 1950. Prorrogação do período normal de Trabalho - D.O. 23/07/1942. Vinte e Duas Procuração Tobias Barreto - Niterói, RJ, Antonio Roussoiliéres - 6° Oficio- Niterói, RJ , Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351, RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ, José Alberto Bastos de Souza - R. do Rosário,100, José Waltzl Filho - Rua José Clemente, 104, Niterói, RJ, Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ, Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ, Olavo Marciano de Moraes Lanego - Niterói - RJ, Lino Moreira - Rua do Rosário, 134, RJ 1950, 1955. D. O. 31/01/1950, 23/02/1950. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas - 1945. Decreto-Lei 6192/40. Decreto 5062/39. Decreto 26299/49

Fecha(s)

  • 1950; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 224f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, alguns casados, outros solteiros, residentes em vários endereços nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro, todos servidores públicos federal, lotados no Centro de Armamento da Marinha, entraram com ação contra a suplicada para obter a indenização pelas horas de serviço extraordinário prestado pelos autores, desde 24 de junho de 1947 até o dia em que permanecer o horário de trabalho que foi imposto aos mesmos, nos termos do Código Civil, arts 15 e 159 e Código de Processo Civil, art 291 e seguintes do mesmo. Os autores, que exercem vários cargos uns de função burocrática, outros de função técnica tiveram seus horários alterados em caráter permanente para 11 horas semanais de acréscimo em seu horário normal de trabalho, não sendo observado o disposto pelo Decreto 5062, de 27/12/1939. Ação julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto os autores como a União Federal apelaram. O TFR negou provimento a todos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza Neto, Joaquim de (Juiz); Medeiros, Alarico de (autor); Ribeiro, Laray dos Santos (autor); Mancos, Clemente (autor); Leal, Pedro Vieira e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-08-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44502 (número do documento)

        Área de Ingreso