Dossiê/Processo 33114 - Quatro Procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ - 1951. Duas Certidões de Tempo de Serviço Militar 1951. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490-A. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 19955 - 16/11/1945

Zone d'identification

Cote

33114

Titre

Quatro Procurações Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541, RJ - 1951. Duas Certidões de Tempo de Serviço Militar 1951. Lei 1156 de 12/07/1950. Decreto 10490-A. Lei 288 de 08/06/1948. Decreto 19955 - 16/11/1945

Date(s)

  • 1955; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 200p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores moveram uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviço em zona de guerra delimitada no período da 2ª Guerra Mundial. Assim requereram o pagamento do terço de campanha a que teriam direito pelo tempo de serviço prestado durante o período entre 31/08/1942 e 16/11/1945. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento nos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, Euclides Felix de (Juiz); Bóia, Euclides da Silva (autor); Soares, Manuel Euthynio (autor); Teixeira, Ayres (autor); Sarinho, Nelson Travassos (autor); Vença, Jorge (autor); Carneiro, Isaias Alves (autor); Lima, Lucio José Fortes (autor); Almeida, Aerolino José de (autor); Silva, Antonio Gonçalves da e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37811 (número do documento)

        Accession area