Dossiê/Processo 1340 - Recibo da Multa, 1937. Certidão de Dívida pela Comissão Reguladora do Tabelamento do Ministério da Agricultura, 1938. Conta, 1938. Auto de Infração, 1937

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Reference code

1340

Title

Recibo da Multa, 1937. Certidão de Dívida pela Comissão Reguladora do Tabelamento do Ministério da Agricultura, 1938. Conta, 1938. Auto de Infração, 1937

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 10f.

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Fazenda Nacional (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Comissão Reguladora do Tabelamento do Ministério da Agricultura, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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Bartholo, Júlio Lopes (réu); Nunes, José de Castro (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26-04-2005

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        Sources

        Archivist's note

        8982 (número do documento)

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