Dossiê/Processo 24426 - Recibo de Compra e Venda de Benfeitorias, 1951. Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Registro de Lavradores e C riadores Secretaria de Agricultura, Indústria , Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1951. Cartão de Registro de Limite de Cota de Resíduos de Trigo Serviço de Liberação de Subprodutos do Trigo, Niterói, RJ, 1951. Decreto-lei nº 6117 de 16/12/1943, artigo 23. Decreto nº 36193 de 20/09/1954. Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Zone d'identification

Cote

24426

Titre

Recibo de Compra e Venda de Benfeitorias, 1951. Procuração, Tabelião Marita Silveira Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Registro de Lavradores e C riadores Secretaria de Agricultura, Indústria , Comércio do Estado do Rio de Janeiro, 1951. Cartão de Registro de Limite de Cota de Resíduos de Trigo Serviço de Liberação de Subprodutos do Trigo, Niterói, RJ, 1951. Decreto-lei nº 6117 de 16/12/1943, artigo 23. Decreto nº 36193 de 20/09/1954. Lei nº 5010 de 30/05/1966, artigo 83

Date(s)

  • 1958; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 76f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Colonização e imigração (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era estado civil casado, imigrante estrangeiro de nacionalidade portuguesa, domiciliado à Rua Augusto Vasconcellos, 104, Campo Grande. Pediu indenização do valor de Cr$800.000,00. E 04/10/1951 adquirira benfeitorias de José Eugênio da Silva no lote 16 do Núcleo Colonial de Santa Cruz, com autorização da Divisão de Terras e Colonização. Não conseguia, entretanto, fazer a transferência de lote, o qual foi ocupado pelo suplicado. O réu tinha feito plantações e instalação de eletricidade. O juiz julgou a ação perempta. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa Júnior, Manoel (autor); Queiros, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34800 (número do documento)

        Accession area