Dossiê/Processo 4307 - Recibo do Pagamento feito ao Cofre dos Depósito Públicos, 1919

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Reference code

4307

Title

Recibo do Pagamento feito ao Cofre dos Depósito Públicos, 1919

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 11f

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor foi nomeado para o cargo de praticante de experiências físicas da Diretoria de Obras e Viação da Prefeitura Municipal, por ato do prefeito do Distrito Federal em 22/07/1919. Entretanto, a Recebedoria do Tesouro Nacional se recusou a receber o valor de 79$200 réis, referente do selo necessário para a legalização do Título de nomeação. Este requer que a referida quantia seja depositada no cofre do Tesouro Nacional. Por embargo de contestação contra a União Federal requer a melhor forma de haver a dívida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Gastão, Saint Martin (autor); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-07-2005

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        Archivist's note

        2633 (número do documento)

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