Rapports

Recibo, Taxa Judiciária, 1911. Atestado de Letra e Assinatura. Recorte de Jornal, Jornal do Commércio, 1911, Diário Oficial, 1911. Termo de Apelação, 1912. Procuração, 1910. Assentamento do Capitão-Tenente Tycho Brache de Araujo Machado, 1910. Carta, 1909. Sentença de Habeas Corpus. Carta de Exoneração, 1910. Folha de Pagamento, 1908. Telegrama, 1908. Decreto nº 493 de 03/02/1910. Código do Processo Criminal Militar, artigo 292. Código Civil Português, artigo 666. Código Civil Francês, artigo 1109. Código Civil Italiano, artigos 108 e 1113. Código Civil Espanhol, artigo 1267. Código Civil Argentino, artigo 937. Projeto do Código Civil Brasileiro, artigo 100. Lei nº 1473 de 1906. Decreto nº 3312 de 1899, artigo 1

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