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reconhecimento de assinatura do Consulado Geral do Brasil no Porto, de 1914. advogado Carmo Braga rua do Rosário, 146. procuração tabelião Belmiro Correa de Moraes rua do Rosário, 146, em 1914. decreto 737, de 1850. decreto 520, de 11/06/1847. decreto 4968, de 24/05/1872. decreto 3259, de 11/04/1899