Dossiê/Processo 19749 - Recorte de Jornal, Diário Oficial, 06/12/1949. Procuração 5, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, 1956. Decreto nº 938 de 1949, Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Área de identificação

Código de referência

19749

Título

Recorte de Jornal, Diário Oficial, 06/12/1949. Procuração 5, Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1955, 1956. Decreto nº 938 de 1949, Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, militares da reserva remunerada, com base no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, requereram o pagamento de cotas de cinco por cento sobre o soldo, relativo ao prazo excedente no serviço ativo da Armada. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargo, que foi rejeitado.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo F. (juiz); Gomes, Eduardo Torres (autor); Reis Filho, Aarão (autor); Carvalho, Talma Freire de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33353 (número do documento)

        Área de ingresso