Relatórios

Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/10/1905, 02/11/1911, 31/10/1911. Decreto nº 1619A de 31/12/1906. Lei nº 1269 de 1904. Lei nº 939 de 29/02/1902. Jornal Jornal do Brasil, 06/01/1915, 24/01/1915, 19/10/1915, 17/10/1915, 15/12/1915, 11/07/1915. Decreto nº 1733 de 26/10/19047. Lei nº 1269 de 15/11/1904, artigos 36 ,143, 4088, 18 e 5. Decreto nº 2419 de 11/07/1911, artigos 12 e 15. Decreto nº 10443 de 20/09/1913, artigos 1 e 2. Decreto nº 1619A de 31/12/1906, artigo 1. Lei nº 939 de 29/12/1902, artigo 46. Decreto nº 6391 de 12/12/1904

Não existem relatórios relevantes para este item