Dossiê/Processo 43065 - recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Área de identidad

Código de referencia

43065

Título

recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Fecha(s)

  • 1961; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 49p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casados servidores públicos civis da tabela de extranumerários mensalistas, lotados no Instituto Benjamin Constant, eram em sua maior parte cegos, deficientes visuais e exerciam atividades no Serviço de Imprensa Braile. Estes requereram o reestabelecimento do pagamento da gratificação por trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde, conforme a lei 1711 de 28/10/1952. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado de segurança. O impetrante apelou desta para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança concedida.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Alberoni Furtado de (autor); Avallone, Alice Vilela Gomes (autor); Medina, Amanda (autor); Ramos, Ary Linhares (autor); Silveira Filho, Casimiro e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (31-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47162 a (número do documento)

        Área de Ingreso