Dossiê/Processo 43065 - recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Zone d'identification

Cote

43065

Titre

recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Date(s)

  • 1961; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 49p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, estado civil casados servidores públicos civis da tabela de extranumerários mensalistas, lotados no Instituto Benjamin Constant, eram em sua maior parte cegos, deficientes visuais e exerciam atividades no Serviço de Imprensa Braile. Estes requereram o reestabelecimento do pagamento da gratificação por trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde, conforme a lei 1711 de 28/10/1952. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado de segurança. O impetrante apelou desta para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança concedida.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendonça, Alberoni Furtado de (autor); Avallone, Alice Vilela Gomes (autor); Medina, Amanda (autor); Ramos, Ary Linhares (autor); Silveira Filho, Casimiro e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (31-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47162 a (número do documento)

        Accession area