Dossiê/Processo 43065 - recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Zona de identificação

Código de referência

43065

Título

recorte de jornal, Diário Oficial, 27/12/1960, 26/04/1961. 04contra-cheques, 1961. 2procurações tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE, 1961. custas processuais, 1961. lei 1711, art. 145, VI. constituição federal, art. 141, §3º

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 49p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Diretor da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados servidores públicos civis da tabela de extranumerários mensalistas, lotados no Instituto Benjamin Constant, eram em sua maior parte cegos, deficientes visuais e exerciam atividades no Serviço de Imprensa Braile. Estes requereram o reestabelecimento do pagamento da gratificação por trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde, conforme a lei 1711 de 28/10/1952. O juiz Jorge Salomão concedeu o mandado de segurança. O impetrante apelou desta para o TFR, que deu provimento para cassar a segurança concedida.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendonça, Alberoni Furtado de (autor); Avallone, Alice Vilela Gomes (autor); Medina, Amanda (autor); Ramos, Ary Linhares (autor); Silveira Filho, Casimiro e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (31-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47162 a (número do documento)

        Área de ingresso