Dossiê/Processo 21065 - Recorte de Jornal Diário Oficial 3, 1937, 1938 e 1939. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939. Lei n° 191 de 16/01/1936. Decreto n° 4793 de 07/01/1924, artigo 46 . Decreto n° 4206 de 09/12/1920. Decreto n° 20910 de 1937, artigo 6 . Decreto n° 1084 de 1889, artigo 9. Decreto n° 857 de 1851 . Códio Civil, artigo 178

Zona de identificação

Código de referência

21065

Título

Recorte de Jornal Diário Oficial 3, 1937, 1938 e 1939. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1939. Lei n° 191 de 16/01/1936. Decreto n° 4793 de 07/01/1924, artigo 46 . Decreto n° 4206 de 09/12/1920. Decreto n° 20910 de 1937, artigo 6 . Decreto n° 1084 de 1889, artigo 9. Decreto n° 857 de 1851 . Códio Civil, artigo 178

Data(s)

  • 1939 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.31f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes, mulheres, firmaram-se na Lei n° 191 de 16/01/1936 para que pedissem mandado de segurança, defendendo seu direito á prisão deixada por seu irmão Rosalvo Tanajuira Guimarães, 2o. Tenente do Exército, devido ao falecimento de sua mãe Julia Tanajuira Guimarães Vieira. O Monteprio militar poderia lhes passar conforme o Decreto n° 4793 de 07/01/1924 artigo 46. Tendo sido negado o 1o. pedido. Pediram o mandado pelo Direito da Despesa, citando-se o Procurador da República, dando à ação o valor de 4:000$000 réis. O juiz indeferiu o requerido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Barbosa, Bruno (juiz); Vieira, Lidia Tanajuira (autor); Vieira, Adelaida Tanajuira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22858 (número do documento)

        Área de ingresso