Dossiê/Processo 7084 - Recorte de jornal Jornal do Comércio, 04/06/1912. Ofício. Demonstrativo de Conta. Procuração 3, 1912, Tabelião Fonseca Hermes, 1917, tabelião João Franco de Paula, Teresópolis

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7084

Title

Recorte de jornal Jornal do Comércio, 04/06/1912. Ofício. Demonstrativo de Conta. Procuração 3, 1912, Tabelião Fonseca Hermes, 1917, tabelião João Franco de Paula, Teresópolis

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 188f.

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Name of creator

Oliveira, Almeida e Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de reivindicação de imóvel feita por José Meirelles Alves Moreira, sua mulher e outros, na Rua Dias da Cruz. Grandes construções feitas em propriedade privada, atitude censurável, pois sendo pobres os suplicantes, nunca poderão efetuar indenização de benfeitorias propriamente realizadas nesse intuito, para impedir que entrem na posse do seu imóvel. Os suplicantes vêm pedir um remédio legal de expedir mandado de seqüestro de imóvel em litígio. Segundo o processo, os suplicantes estariam agindo sem dolo (intenção), nem malícia. Em se tratando de Ações Reais , a causa fica litigiosa pelo simples efeito da citação. Foi citada a Lei 221 de 1894. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Martins, Raul de Souza (Juiz); Moreira, José Meirelles Alves (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20/01/06

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        Archivist's note

        2165 (número do documento)

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