Dossiê/Processo 8131 - Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/09/1905. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1905. Conta Corrente do Espólio, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Autos de Arrecadação, 1905. Autos de Avaliação, 1905. Conta de Custas, 1905, 1907. Termo de Agravo, 1907. Termo de Desistência, 1907. Cálculo para Pagamento de Impostos devidos a Fazenda Nacional, 1905. Termo de Apelação, 1908

Zona de identificação

Código de referência

8131

Título

Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 22/09/1905. Conta de Venda, Leiloeiro Público Joaquim Dias dos Santos, 1905. Conta Corrente do Espólio, 1907. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907. Autos de Arrecadação, 1905. Autos de Avaliação, 1905. Conta de Custas, 1905, 1907. Termo de Agravo, 1907. Termo de Desistência, 1907. Cálculo para Pagamento de Impostos devidos a Fazenda Nacional, 1905. Termo de Apelação, 1908

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 156f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Consulado Geral de Portugal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Seria arrecadado o espólio de José da Cunha Porto, nacionalidade portuguesa. Este consistia em objetos pessoais do falecido. Foi acordado negar provimento à apelação. Julgaram recondenando os apelantes nas custas. A ação de arrecadação chegou ao STF em 1909, através da apelação cível de autoria de Viriato da Cunha Porto e outros contra o Consulado Geral de Portugal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/05/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        5075 (número do documento)

        Área de ingresso