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Relação dos Funcionários Civis, 31/12/1955. Jornal Diário da Justiça, 12/12/1957, 02/07/1957, 04/09/1961 e 11/07/1962. Relação Nominal dos Autores. Procuração Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói, RJ, 1957. Lei nº 2642 de 09/11/1951

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