Reports

Relatório do Tribunal de Contas, 1904. Jornal Jornal do Commercio, 09/06/1908. Demonstrativo de Conta, s/d. Procuração 2, Tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126, RJ, 1905, 1908. Decreto nº 5890 de 10/2/1906. Lei nº 1453 de 1905, artigo 39. Lei nº 1616 de 3/12/1907. Lei nº 1837 de 3/12/1900. Lei nº 126A de 1892, artigo 1o.. Lei nº 191A de 1893, artigo 1o.. Lei nº 265 de 1894, artigo 1o.. Lei nº 359 de 1895, artigo 1o.. Lei nº 428 de 1896, artigo 1o.. Lei nº 459 de 1897, artigo 1o.. Lei nº 589 de 1898, artigo 1o.

There are no relevant reports for this item