Rio de Janeiro, RJ.

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        Rio de Janeiro, RJ.

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              39270 · Dossiê/Processo · 1959; 1969
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, estado civil solteiros, tesoureiros-auxiliares do réu, requereram que seus títulos fossem apostilados no padrão cc-6 daquele instituto, previsto na Lei, 3205 de 1517em 1957. Fundamentaram o pedido na Constituição Federal, art.141 e na Lei 1533 de 31/12/1951. Em 21/12/1959. O Tribunal Federal de Recursos negou provimentodo agravo. Em 08/11/1961.

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              Processo Judicial
              39698 · Dossiê/Processo · 1973; 1974
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor Nacionalidade Brasileira, estado civil Casado, Incapacitado Fisicamente, propôs uma Ação Ordinária, contra a Rede Ferroviária. O autor quando na condição de passageiro, sofreu um acidente ferroviário no qual teve ambos os pés amputados. Foi movida uma ação contra a Leopoldina e o autor ganhou a ação, recebendo na época uma importância no valor de Cr$10.000,00 com a promessa de que continuaria recebendo o valor de Cr$1.200,00 até março do ano de 1972. No entanto, a ré continuou pagando penas uma importância no valor de Cr$1.20,000. Assim, mesmo não havendo encontrado um advogado o suplicante aguardava que fosse feita justiça. O Juiz solicitou que o processo fosse arquivadª Inicio do Processo: 04/12/1973; Fim do Processo: 17/04/1974.

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              39500 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um Agravo de Instrumento referente a negativa de Recurso Extraordinário proposto pelos agravantes. O Processo de base trata da Contestação dos suplicantes, moradores do mesmo prédio acerca da cobrança pelo IAPB do pagamentodo pessoal que lá mantém, sob alegação de que são todos funcionáriosdo próprio Instituto. Trata-se de um Agravo de que foi arquivado. Inicio do Processo: 01/09/1965; Fim do Processo: 29/02/1968.

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              Imposto de Renda, 1930
              39874 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 54$783 réis, sobre imóvel situado à Rep. G. dos Telegrafos, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1929.

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              Imposto de Renda, 1931
              38483 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 148$496 réis, sobre imóvel situado à Light a and Power, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1931.

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              Imposto de Renda, 1930.
              39880 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 277$508 réis, sobre imóvel situado à Recebedoria do Distrito Federal, Rio de Janeiro, RJ. Referente ao exercício de 1929.

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              39822 · Dossiê/Processo · 1964
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes Procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, com base na Constituição Federal, art.141§24 e na Lei 1533/1951, requereram Mandado de Segurança contra o ato do suplicado, que lhes negou o Direito a percepção de Estipêndio integral calculado de acordo com a Lei nº3413/1958, Lei nº3531/1959, Lei nº3780/1960, Lei nº3826/1960, Lei nº4069/1962 e Lei nº4242/1963. O Juiz negou a segurança impetrada.

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              39700 · Dossiê/Processo · 1943
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Trata-se de um Protesto com base no Decreto nº5.691 de 12/08/1929 que dispõe sobre Direitos dos Oficiais de Justiça etc. Quanto as Percentagens em consequência da cobrança da Divida Ativa da União do Distrito Federal. Pelo Protesto, os autores esperam receber as respecivas percentagens na proporção do valor total de Cr$5.131.422,70. Inicio do Processo: 01/12/1943. Processo Inconcluso.

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              39489 · Dossiê/Processo · 1967
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A Justiça instaurou Ação Penal contra Francisco Sanches Florenciano e Julian Máximo Nicolas que foram pegos em Flagrante ao sairem do Cais do Pôrto, tomarem um táxi com três bolsas contendo grande quantidade de pulseiras femininas e de procedência estrangeira, sem a documentação legal. Foram levados ao 1ª Distrito Policial. A Ação Penal instaurada baseou-se no artigo 334 do Código Penal. O Juizo Federal, Seção da Guanabara, julgou improcedente a denúncia.

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