Rio Grande do Sul. Rio Grande do Norte. Recife, Pernambuco

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1945, Tabelião Melo Alves Rua do Rosário, 67, RJ, 1943, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1942, 1946, Tabelião Luiz Alberto Leal de Souza Rua Buenos Aires, 90, RJ, 1947, Tabelião Mário Gilberto Mariath, Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1946, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1942, Tabelião Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA, 1942, Tabelião Octavio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1944. Fatura S/A Fabrica de Tecido Werner, 1947. Código Civil artigo 1524. Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 449 II, 587, 442, 728. Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1. Código de Processo Civil, artigo 64. Constituição Federal de 1946, artigo 141, 144. Contrato da Lloyd Brasileiro, 1947. Nota Fiscal Irmãos Paceita e Cia, Avenida Bernardino Campos, 103, SP, 1946
              27421 · Dossiê/Processo · 1948; 1962
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              As autoras asseguraram diversas mercadorias, embarcadas em navios do Lloyd Brasileiro, Patrimônio Nacional, que foram extraviadas. No total pagaram como seguro o valor de CR$89.578,00. Fundamentados no Código Comercial, artigos 728 e 494 e no Código Civil, artigo 1524, requereram a restituição da quantia, alegando ser a transportadora responsável pela carga. Foi deferido o requerido. O réu apelou para o Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. O réu interpôs Recurso Extraordinário ao acórdão e o Supremo Tribunal Federal em nova decisão não conheceu do recurso

               Cia de Seguros Aliança da Bahia (autor). Atlas Assurance Company Limited (autor). The Liverpool & London & Globe Insurance Co. Ltd (autor). Cia Sul Brasil de Seguros Terrestres e Marítimos (autor). União Comercial dos Varegistas e Outros (autor). LLoyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)