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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1965; 1969              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor requisitou ao réu a reforma por motivos de saúde, por ser portador de tuberculose. O autor ficou internado no Hospital Central do Exército e no Sanatório Militar de Itatiaia. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento
União Federal (réu) 
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