O autor , coronel , profissão professor , nacionalidade brasileira , estado civil casado , residente à Rua Barata Ribeiro , nª 739 , propôs contra a União Federal. O suplicante prestou serviços de guerra durante a Segunda Guerra Mundial , e , por isso , teria averbado os benefícios da Lei nª 1.156/50. Contudo , o autor não recebeu sua promoção , caracterizando violação de seu direito líquido e certª Assim , requereu que seu direito àquela promoção fosse assegurado , e os proventos por serviços de guerra , conforme a referida Lei fossem pagos. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O Juiz Elmano Wilson de Aguia Campos da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou a ação improcedente. A decisão ensejou apelação ao TFR que negou provimentª
UntitledRua Barata Ribeiro , nª 739 , apartamento 704 , Rio de Janeiro (Autor)
1 Archival description results for Rua Barata Ribeiro , nª 739 , apartamento 704 , Rio de Janeiro (Autor)
1 results directly related
Exclude narrower terms
40835
·
Dossiê/Processo
·
1968; 1977
Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ