Rua Barbosa da Silva, 103-C (autor)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua Barbosa da Silva, 103-C (autor)

          Termos equivalentes

          Rua Barbosa da Silva, 103-C (autor)

            Termos associados

            Rua Barbosa da Silva, 103-C (autor)

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Barbosa da Silva, 103-C (autor)

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              39573 · Dossiê/Processo · 1963; 1969
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O 1º autor era o peticionário original da ação. Era estabelecido na cidade do Rio de Janeiro à Rua Barbosa da Silva, 103-C. Obteve autorização para importação de matéria-prima para fabricação de uísque. O malte deveria pagar Imposto Aduaneiro de 60 por cento, mas o réu estava a cobrar 150 por cento, como se fosse aguardente. Pediu o devido desembaraço aduaneiro da mercadoria. O juiz da 4ª Vara concedeu a segurança. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O Supremo Tribunal Federal deu provimento

              Sem título