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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1919              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor domiciliado em Portugal foi emancipado por deliberação do Conselho de Família e, por isso, pede anulação da cláusula da menor das apólices da dívida pública em seu nome. Apólices de valor 1:000$000 réis. O juiz deferiu o pedido