Rua da Quitanda, 153. Rua Uruguaiana, 87 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua da Quitanda, 153. Rua Uruguaiana, 87 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua da Quitanda, 153. Rua Uruguaiana, 87 (RJ)

            Termes associés

            Rua da Quitanda, 153. Rua Uruguaiana, 87 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua da Quitanda, 153. Rua Uruguaiana, 87 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              23930 · Dossiê/Processo · 1940; 1946
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              As autoras, companhias de seguro, com representantes à Rua da Quitanda, 153, e à Rua Uruguaiana, 87, Rio de Janeiro, pediram a nulidade de decisões do Ministro da Fazenda, do Presidente do 1º Conselho de Contribuintes, e do Diretor da Diretoria do Imposto de Renda. Tinha sido pedido as autoras o valor total de 18:408$700 réis por diferenças no Imposto de Renda. Tais valores seriam juros de títulos de apólices federais, o que gozaria de isenção do Imposto de Renda. O juiz julgou procedente a ação e a ré insatisfeita apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento à apelação. A autora embargou o acórdão proferido e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

              Sans titre