O autor, estado civil casado, empregado aposentado do Estado da Guanabara e segurado do réu, com sede na Rua México, 128, Rio de Janeiro, fundamentado na Lei nª 2752 de 10/04/1956, requereu o reconhecimento de seu direito a aposentadoria que foi negado pela instância administrativa. O autor trabalhou como servente de pedreira da Companhia Auxiliar de Viação e Obras, da Fábrica de Silicato e Correlatas Limitada e da The Rio de Janeiro City Improvements Cª Limited, cabendo-lhe cargas insalubres, e por isso, foi aposentado pelo Decreto nª 5445 de 19/08/1946, nos termos da Lei nª 540 de 30/11/1950, artigo 2. Processo arquivado até provocação do interessadª Insalubridade