17278
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1916              
                                    
                  
                  
            Parte de            Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor era industrial e baseado no Decreto n° 8820 de 30/12/1882 art. 54 n°2 e na Lei n° 3129 art 5 de 14/10/1882 propôs a nulidade de patente no 9294 de artefatos de borracha gutte-pucha eboniti e substâncias similares. Foi julgada não provada a ação, condenando o autor nas custas. Um ano depois o juiz julgou deserta a ação.
Sin título 
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