Rua do Rosário, 15 (RJ). Rua Gonçalves Dias, 11 (RJ). Rua Buenos Aires, 109 (RJ). Rua do Carmo, 68 (RJ)

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        Rua do Rosário, 15 (RJ). Rua Gonçalves Dias, 11 (RJ). Rua Buenos Aires, 109 (RJ). Rua do Carmo, 68 (RJ)

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          Rua do Rosário, 15 (RJ). Rua Gonçalves Dias, 11 (RJ). Rua Buenos Aires, 109 (RJ). Rua do Carmo, 68 (RJ)

            Términos asociados

            Rua do Rosário, 15 (RJ). Rua Gonçalves Dias, 11 (RJ). Rua Buenos Aires, 109 (RJ). Rua do Carmo, 68 (RJ)

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              20373 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requerem a nulidade da Lei nº 2290 de 13/12/1910 na parte que suprimiu a gratificação anual de 7:200$000 réis concedida aos ministros do Supremo Tribunal Federal, requerendo, assim, as gratificações que deveriam receber. Tal ação é conseqüência interpretação errônea da Lei 2290, afinal as gratificações que já haviam sido reduzidas do valor de 12:000$000 réis para o acima citado foram totalmente cortadas, ficando os suplicantes apenas com seus vencimentos militares, sem qualquer recompensa pelo serviço extra que estão sendo submetidos. A ação foi julgada procedente para condenar a ré a forma pedida. O juiz apelou de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

              Sin título