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                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1911              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Trata-se de um pedido de execução de dívida, a qual trata de um pedido de quitação de notas promissórias no valor de 1:699$000 réis, por parte do executado. O juiz deferiu o pedido. É citada a Lei nº 2044 de 21/12/1908, artigo 49. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado
 
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