Rua Dr. Souza Lopes, 15. Rua Visconde de Pirajá, 127/501. Rua Conde de Bonfim, 322/502. Rua Bela Vista, 245. Rua Barão da Torre, 378 e outros

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        Rua Dr. Souza Lopes, 15. Rua Visconde de Pirajá, 127/501. Rua Conde de Bonfim, 322/502. Rua Bela Vista, 245. Rua Barão da Torre, 378 e outros

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              Oito Publica Forma: Apostila 25/03/1954 a 27/04/1954. Procuração Tabelião João Massot- 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ 1955. Decreto nº 108 A de 1889. Lei nº 3454 de 1918. Lei nº 9698 de 1946. Lei nº 5631 de 1928. Lei nº 1982 de 1953
              34435 · Dossiê/Processo · 1955; 1964
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes eram militares de alta patente, generais de brigada com mais de 40 anos de serviço ativo. Com base na Lei nº 3454 de 06/01/1918, na Lei nº 9698 de 02/09/1946, e na Lei nº 1982 de 11/09/1953, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, bem como o pagamento da diferença de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores interpuseram Recurso Extraordinário, ao qual foi negado seguimento

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