29023
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Dossiê/Processo
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1963; 1971
Part of Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
A autora, sociedade anônima inglesa, industrial, estabelecida em Paris, França, requereu a nulidade do registro n. 212541 de 11/08/1958, relativo à marca Gibi, e a condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos, conforme o Código do Processo Civil, artigo 335. A suplicante argumentou que utilizava a marca Gibis para a destilação de seus produtos de perfumaria e toucador, indevidamente utilizados pelo réu. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso
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