Os autores, estabelecidos na Rua Gonçalves Dias, 63, haviam requerido a detenção do réu, residente no estado de Pernambuco por ter o mesmo se ausentado furtivamente do Rio de Janeiro. Os suplicantes era credores do réu no valor de 29:500$000 réis, referentes à nota promissória vencida. Os suplicantes requereram a expedição de um mandado executivo, de acordo com o decreto nº 3084 de 5/11/1898 a fim de obter o pagamento da referida dívida sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido em inicial. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual se encontra vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado
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Dossiê/Processo
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1921
Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ