Rua Gonçalves Dias, 84. rua Caruso, 25. rua Barão Itapagibe, 302. rua Machado de Assis, 26. rua Riachuelo, 27. praia do Russel, 434

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

              Os autores eram profissão jornalistas e requereram concessão de mandado de segurança contra ato do réu que, através de uma portaria, designou o Presidente da Mesa Apuradora das Eleições do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Isso feriria o que estabelecia a Consolidação das Leis Trabalhistas. O procurador designado à presidência ameaçava não apurar os votos, e isto feria a livre organização sindical. O sindicato era pessoa de direito privado. Os autores requereram nulidade do ato do réu, invalidade da designação para a presidência, não podendo interferir no processo eleitoral em questão. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. Processo inconcluso

              Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)