Rua João Vicente, 55, estação Oswaldo Cruz, (RJ)

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              31505 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Part of Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              A autora, com sede na Rua João Vicente, 515, RJ, Oswaldo Cruz, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 159, e no Código de Propriedade Industrial, artigo 95, requer a anulação da marca industrial Santa Elisa, em nome do réu. A suplicante argumentou que há 13 anos utilizava esta marca para a identificação de seus produtos. A ação foi julgada perempta

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