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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1909              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              Os autores, eram proprietários de um terreno o qual havia sido ocupado pelo réu com a pretenção objetiva de realizar obras para a colocação de canos condutores. Tal ato ofendia o direito de propriedade dos autores que alegavam a intenção do réu de tornar sua propriedade como de servidão pública. Portanto, os mesmos requerem o embargo da referida obra, a fim de paralizar os seus trabalhos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931
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