Rua José Maurício (RJ)

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        Rua José Maurício (RJ)

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            Rua José Maurício (RJ)

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              1591 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por divida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário

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              3728 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O acusado, nacionalidade portuguesa,estado civil solteiro e vendedor de doces que residia na Rua Visconde do Rio Branco pretendia passar em uma casa de meretriz na Rua do Núncio uma nota falsa, no valor de 10$000. A prostituta que recebeu a dita cédula falsa tentou trocá-la no botequim da Rua do Hospício, onde reconheceu sua ilegitimidade. O réu foi julgado culpado e em seguida preso. O procurador faz a denúncia, observando a existência de má fé, além disso é incurso nos artigo 14 do Decreto nº 2110 de 30/09/1909 e 13 do Código Penal. O juiz recebeu a denúncia, mas a formação da culpa excedeu o prazo legal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito

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              Processo Judicial
              17731 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a. delegacia auxiliar d epolícia instaurado para apurar uma denúncia levada a polícia de que no armarinho de josé João à Rua José Maurício no. 112 haviam sido depositadas muitas meias de seda e algodão, introduzidas no comércio da capital federal por meio de contrabando. Os donos dessa mercadoria provaram com a exibição das respectivas faturas a sua regulr procedência, e por esta razão a suplicante requereu o arquivamento do inquérito. O juiz mandou arquivar o processo

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              644 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mercador da cidade de Niterói, Rio de Janeiro, queria estabelecer no Distrito Federal comércio de doces e biscoitos, por meio de vendedores ambulantes. O mesmo alega ter pago ao réu os impostos exigidos para a obtenção de licença para exercer o referido comércio. Entretanto o réu, segundo o autor, exigia uma quantia além daquela estipulada anteriormente. São citados o Decreto Municipal n° 1063 de 1905 e o Decreto n° 3084 de 1898

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