O autor era estado civil solteiro, domiciliado à Rua Almirante Tamandaré, 41, Funcionário público federal aposentado por tempo de serviço do Ministério da Fazenda. Como ex-combatente da 2ª Guerra Mundial, pediu promoção até o 1ª tenente, vencimentos, gratificação de campanha, com base nas Lei nª 5315 de 1967; Lei nª 2579 de 1955, Decreto-Lei nª 7795 de 1946, Decreto-Lei nª 7270 de 25/01/1951, Decreto-Lei nª 8795 de 25/01/1946, Lei nª 1156 de 1950, Decreto-Lei nª 6795 de 1944. Disse sofrer de moléstia Síndrome Depressiva Crônica. O processo foi arquivado, pois a parte recorrente não compareceu à perícia

O suplicante era estado civil casado, residente à Avenida Santa Cruz, 4332, ex combatente da Força Expedicionária Brasileira. Tendo sido reformado em virtude de incapacidade para o serviço militar por motivo de saúde, propôs uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Aspirante a oficial, nos termos do Decreto-Lei nª 3795 de 1946. 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou improcedente a aç㪠Inconformado, o autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento parcial à apelação