24094
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1959              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor era estado civil casado, soldado reformado. Moveu contra a União uma ação ordinária, tendo sido reformado por haver sido julgado inválido e incapaz para o serviço militar, por moléstia adquirida em ato de serviço, e por não se beneficiar a partir da Lei nº 3067 de 1956. Assim, requereu o reconhecimento do direito à promoção e graduação de cabo de esquadra, com as vantagens decorrentes, a partir dos benefícios da lei supracitada. Ação julgada improcedente
União Federal (réu) 
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