Rua Maria Lopes nº 621, Madureira Rua Maria Lopes nº 607 .Rua Figueiredo Magalhães 118/414 Copacabana.Rua Cairusseí 3/4 Vila Valqueire. Rua Maria Lopes 627 apt. 302 - Madureira (autores)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Maria Lopes nº 621, Madureira Rua Maria Lopes nº 607 .Rua Figueiredo Magalhães 118/414 Copacabana.Rua Cairusseí 3/4 Vila Valqueire. Rua Maria Lopes 627 apt. 302 - Madureira (autores)

          Termes équivalents

          Rua Maria Lopes nº 621, Madureira Rua Maria Lopes nº 607 .Rua Figueiredo Magalhães 118/414 Copacabana.Rua Cairusseí 3/4 Vila Valqueire. Rua Maria Lopes 627 apt. 302 - Madureira (autores)

            Termes associés

            Rua Maria Lopes nº 621, Madureira Rua Maria Lopes nº 607 .Rua Figueiredo Magalhães 118/414 Copacabana.Rua Cairusseí 3/4 Vila Valqueire. Rua Maria Lopes 627 apt. 302 - Madureira (autores)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Maria Lopes nº 621, Madureira Rua Maria Lopes nº 607 .Rua Figueiredo Magalhães 118/414 Copacabana.Rua Cairusseí 3/4 Vila Valqueire. Rua Maria Lopes 627 apt. 302 - Madureira (autores)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              39425 · Dossiê/Processo · 1955; 1967
              Fait partie de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os autores, todos de nacionalidade brasileira, militantes do Exército serviram na Segunda Guerra Mundial defendendo o litoral ou a briga fronteiriça terrestre; Os militantes que assim agissem teriam direitos a perceber o terço de campanha, conforme a lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, contudo, o pagamento do terço de campanha vinha sendo negado pela União Federal, assim, os suplicantes preparam uma ação ordinária a fim de condenar a ré a pagar aos autores o terço de campanha a que se achavam com direito, houve apelação cível no TFR e recurso extraordinário no STF; juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação, houve apelo ao TFR, que foi negado, por fim houve recurso, que foi negado

              Sans titre