Rua Pelotos nº 46, RJ (autor)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Pelotos nº 46, RJ (autor)

          Termes équivalents

          Rua Pelotos nº 46, RJ (autor)

            Termes associés

            Rua Pelotos nº 46, RJ (autor)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Pelotos nº 46, RJ (autor)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              39031 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, coronel reformado, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O autor prestou serviços de guerra durante a Segunda Guerra Mundial, caracterizando prestação de serviços extraordinários. De acordo com a Lei nº 1156 de 1950, delimitada pelo Decreto nº 10.490 - A de 1942 o autor deveria ter sido promovido ao posto imediato , devido a prestação de serviços em zona de guerra. Desta forma, o suplicante requereu a sua promoção, bem como o pagamento das diferenças de vencimentos atrasadas. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Pimentel Moreira julgou procedente a ação.A parte ré apelou ao TRF, que julgou o apelo prescrito

              Sans titre