O autor era estado civil casado, funcionário público federal, residente em Natal, 2ª Sargento músico do Exércitª Este requereu a anistia e reversão ao serviço militar após ter sido expulso da referida instituição por participar de bailes organizados pelo Jornal Folha Popular, órgão do Partido Comunista Brasileirª O juiz julgou improcedente aç㪠A autora apelou. O Tribunal Federal de Recursos reputou prejudicado o pedido