Rua Porto Alegre (RJ). Rua Uruguaiana (RJ)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Rua Porto Alegre (RJ). Rua Uruguaiana (RJ)

          Equivalent terms

          Rua Porto Alegre (RJ). Rua Uruguaiana (RJ)

            Associated terms

            Rua Porto Alegre (RJ). Rua Uruguaiana (RJ)

              1 Archival description results for Rua Porto Alegre (RJ). Rua Uruguaiana (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              Processo Judicial
              2720 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, estado civil viúva, quer justificar os seus direitos referentes ao recebimento do montepio de seu pai Raymundo de Souza Raposo. A justificante afirma que sempre conviveu em harmonia e era mantida pelo pai. Sendo a mesma única herdeira e o pai tendo morrido viúvo, pretende assegurar o seu direito de habilitar-se ao montepio. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão