O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Toriba, 146. Alegou que quando dirigia seu carro marca Studebaker, foi abalroado pelo automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública. O suplicante alegou responsabilidade civil do estado e requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.280,00, devido aos prejuízos ocasionados pela imprudência, e para reparação do dano. A ação foi julgada procedente, e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos
UntitledRua Senador Dantas, 20 (RJ)
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1959; 1963              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              
                                22480
                      
                                     · 
                        
              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1958; 1967              
                                    
                  
                  
            Part of             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor, solteiro, General do Exército da reserva remunerada, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo participado e colaborado contra a rebelião comunista de 1935 e na 2ª. Guerra Mundial foram os militares beneficiados por promoções e leis especiais pelas participações referidas, assim, requereu o reajuste dos seus proventos de inatividade cujo cálculo tem que ser feito no entendimento combinado das leis especiais aos militares. Processo inconcluso
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