27250
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Dossiê/Processo
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1939; 1968
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
O suplicante, instituição de previdência social, requereu ação para assegurar o pagamento do valor de 588$000 réis referente às contribuições de associados devidas pelo suplicado, estabelecido com negócio de alfaiataria. Em 1968 ordenou-se o arquivamento dos autores conforme a Lei nº 5010 de 1966 artigo 84, por tratar de causa inferior a meio salário mínimo
Sin título