Rua Souza Barros, 51

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              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              procuração tabelião Francisco Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24 de 1956. Diário Oficial de 1957. Lei no. 1267 de 09/12/1950, artigo 1º. Lei no. 2642 de 09/09/1955, artigo 6º § 5º. Código de Processo Civil, artigo 160. Lei no. 2370 de 1954, artigo 59 § único
              33422 · Dossiê/Processo · 1957; 1960
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era militar, domiciliado na Rua Souza Barros, 51. Participou do combate à Revolução Comunista de 1935. Aliança Nacional Libertadora, Intentona Comunista. Fundamentado na Lei nº 1267 de 09/12/1950, artigo 1, requereu a promoção ao posto de capitão e as suas vantagens e vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor propôs apelação e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à mesma

               Sem título