O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão lavrador residente em Santa Cruz, Rio de Janeiro. Por escritura pública de cessão de direitos e ação, sobre a herança de Pedro Martins de Souza, adquiriu um lote pelo valor de Cr$ 90.000,00, e mesmo com a já obtida autorização da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões para efetuar os pagamentos ao suplicado, e tendo sido intimado várias vezes a quitar a dívida, o suplicante não conseguia pagar o que devia ao suplicado. Mesmo reconhecendo que era devedor de diversas taxas judiciais referentes às certidões de valor do terreno e da casa, contabilizando uma dívida no valor total de Cr$ 56.372,70, sendo que Cr$ 15.435,30 a soma da dívida e Cr$ 40.936,40 de juros e multa, o suplicante pediu a intimação do suplicado, para que este recebesse os Cr$ 57.000,00. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo