Relatórios

STF: apelação cível n. 8571, 1944. 2recibos passados por médico 09/11/1934, 15/07/1935. Diário Oficial 07/03/1941, 07/03/1941, 29/05/1943, 12/08/1943. Diário da Justiça 24/06/1941, 30/04/1942. procuração tabelião Leal de Souza Rosário, 156, RJ 15/07/1941. pedaço de jornal não identificado 06/10/1942. 3fragmentos de jornal não identificados 06/10/1942. A Vanguarda 06/10/1942. procuração tabelião Antônio Carlos Penafiel Ouvidor, 56, RJ 20/08/1943. decreto n. 22/32 de 1932, artigos 29, 18. lei n. 62 de 1935, artigos 1, 5°. decreto n. 1237 de 02/05/1939. constituição federal de 1934 artigo 129. código de processo civil, artigo 165, 93, 294 inciso III, 180, 159 § único letra "a". decreto n. 23103 de 19/08/1933. Lima, Edgard de Oliveira (advogado) Rua do Ouvidor, n. 71 - 1° andar. decreto-lei n. 627 de 18/08/1938, artigo 11. decreto-lei n. 819 de 27/10/1938

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