Dossiê/Processo 12172 - Superior Tribunal Federal, recurso de Habeas corpus 14551, 16/12/1924. Certidão de Casamento, 07/11/1924. Certidão de Nascimento, 06/11/1922. Recibo, Polícia do Distrito Federal, 06/11/1922. Recibo Aluguel, 11/03/1923, 31/10/1922. Nota Fiscal Padaria Círes, 01/10/1922. Nota Fiscal Aos Dois Mundos "Armazém", 30/09/1924, 31/10/1924

Zona de identificação

Código de referência

12172

Título

Superior Tribunal Federal, recurso de Habeas corpus 14551, 16/12/1924. Certidão de Casamento, 07/11/1924. Certidão de Nascimento, 06/11/1922. Recibo, Polícia do Distrito Federal, 06/11/1922. Recibo Aluguel, 11/03/1923, 31/10/1922. Nota Fiscal Padaria Círes, 01/10/1922. Nota Fiscal Aos Dois Mundos "Armazém", 30/09/1924, 31/10/1924

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 24f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, estado civil casado com 32 anos de idade, residente na Rua Major Freitas, 13, requer uma ordem de Habeas corpus em seu favor por ter sido alistado, sorteado e incorporado ao serviço militar. Alega ser isento de servir ao Exército Nacional, baseado na Constituição Nacional, artigo 124, por ser casado. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Americo Jacinto de (impetrante e paciente); Sá, Olympio de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/03/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27232 (número do documento)

        Área de ingresso