Informes

Supremo Tribunal Federal: recurso extraordinário n. 8490 1944. Diário da Justiça 13/10/1943. processo anexo: ordinária de investigação de paternidade 1943. certidão de nascimento passada pela 10ª circunscrição da Freguesia do Engenho Novo do DF, 18/08/1942. certidão de óbito passada pelo Cartório de Paz do 4º Distrito de Iguaçu, 27/03/1929. certidão de batismo passada no Pároco da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, 18/01/1943. procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rosário, 100, RJ, 14/01/1943. 2certidões de nascimento passados na Freguesia do Engenho Novo do DF, 18/08/1942, 11/01/1943. 3procuração tabelião Carlos Pessoa Quitanda, 17, RJ 23/03/1943, 28/04/1943 (2). receita médica 24/04/1943. decreto-lei n. 4737 de 1942, artigos 48, 49. código civil, artigo 363 a 367, 229, 352 a 354, 358. código de processo civil, artigo 153, 88, 93. constituição federal de 1937, artigo 126

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